Idec lança publicação sobre publicidade de alimentos

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) lança nesta quarta-feira, dia 12/11, durante o Seminário Internacional Alimentação na Prevenção de Doenças Crônicas a publicação “Publicidade de alimentos não saudáveis: os entraves e as perspectivas de regulação no Brasil”. 

 

O objetivo é avaliar a eficácia de políticas públicas e da regulação de alimentos no Brasil, incluindo as abordagens compulsórias e voluntárias sobre a rotulagem, a publicidade e a reformulação de produtos alimentícios, a fim de prevenir e controlar as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) relacionadas à alimentação não saudável.

 

Atualmente, este tem sido um tema bastante discutido por pesquisadores, médicos, especialistas e sociedade, pois a indústria do fast-food e dos produtos alimentícios ultraprocessados utiliza largamente das mais diversas formas de comunicação mercadológica para encorajar o consumo de seus produtos. 

 

Devido ao aumento expressivo da obesidade e de outras DCNT, muitos especialistas têm sugerido que a propaganda e a publicidade desses alimentos contribuem para que as pessoas tenham cada vez mais dificuldade para escolher alimentos saudáveis, especial as crianças.

 

Diante deste cenário, a Organização Mundial de Saúde, a Organização Pan-Americana de Saúde, a Consumers International e a Federação Mundial de Obesidade, têm recomendado que os governos adotem regulação para o marketing de alimentos não saudáveis. No Brasil, a legislação ainda carece de tratamento detalhado.

 

A publicação está dividida duas partes: a parte I trata de um estudo sobre o processo decisório para a regulação da publicidade de alimentos não saudáveis desencadeado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

A parte II apresenta um estudo sobre as propostas legislativas para regulação do marketing de alimentos não saudáveis, ou seja, com quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada, gordura trans, sódio, e bebidas de baixo teor de nutrientes.

 

A publicação já está disponível para download gratuitamente no do Idec, português e inglês.